Artigo de jec

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Procedimentos dos juizados especiais introdução o trabalho que segue traz consigo um estudo sobre os “juizados especiais cíveis”, tendo como ponto de. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capÍtulo i disposições gerais art 1º os juizados. Diante desse quadro, a constituição federal de 1988 autorizou, em seu artigo 98, inciso i “sistema de juizados especiais vêm a ser, portanto. Esse artigo é para os amantes da multimídia, dos midis sequencer e do som em geral o conteúdo é uma descrição de passos e coletânea de dicas, ao estilo. Revisando os prazos processuais do juizado especial federal no post de hoje farei uma breve de natureza cautelar ou antecipatória de tutela (artigo 5º c/c. A constituição federal prevê no artigo 98, inciso i, a existência dos juizados especiais estes são úteis para ações de julgamento e execução de causas.

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  • O xxxviii encontro do fórum nacional de juizados especiais, realizado em belo horizonte no fim de novembro, consolidou entendimento quanto à autonomia.

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